texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, TAPA BURACOS, NA RUA SANTA LÚCIA” ao lado do número 326.
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência visa solicitar, em caráter de urgência, a execução de serviços de manutenção viária, com a devida operação de tapa-buracos na Rua Santa Lúcia.
Referida via pública apresenta buracos e irregularidades em sua pavimentação, situação que vem se agravando com o tempo e as condições climáticas, dificultando o tráfego seguro de veículos e pedestres. A deterioração do asfalto compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também expõe os cidadãos a riscos de acidentes, danos materiais e prejuízos à integridade física.
Além dos transtornos cotidianos, a omissão na realização da devida manutenção afronta os princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal, bem como o dever do Poder Público de zelar pela infraestrutura urbana, conforme estabelece o artigo 30, inciso I, da Constituição da República, que atribui ao Município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e promover os serviços públicos de forma adequada.
Nesse contexto, a realização da operação tapa-buracos na Rua Santa Lúcia revela-se providência inadiável e de interesse público, destinada a assegurar a trafegabilidade da via, a segurança dos moradores e a preservação da infraestrutura urbana.
Diante do exposto, requer-se a imediata atuação do setor competente para a execução dos reparos necessários na pavimentação da via mencionada, de modo a restaurar as condições adequadas de circulação e segurança no local.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
open original →