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ANTEPROJETO DE LEI Nº_______/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR SALAS DE DESCOMPRESSÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. JUVENAL PAIVA, NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO E NO PRONTO ATENDIMENTO CAIO LUCIUS DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar salas de descompressão nas seguintes unidades de saúde do município:
I – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Juvenal Paiva;
II – Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato;
III – Pronto Atendimento Caio Lucius de Oliveira da Silva Filho.
Art. 2º As salas de descompressão têm por finalidade proporcionar um ambiente adequado para descanso, alívio do estresse e promoção da saúde mental dos profissionais da saúde que atuam nessas unidades.
Art. 3º As salas deverão ser equipadas com mobiliário confortável, iluminação adequada, climatização, e recursos que favoreçam o relaxamento, respeitando as normas de segurança e acessibilidade.
Art. 4º A implantação das salas de descompressão poderá ser realizada por meio de recursos próprios do município, parcerias com a iniciativa privada, ou através de convênios com órgãos estaduais ou federais.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 12 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto tem como objetivo cuidar da saúde emocional dos profissionais da saúde que atuam em ambientes de alta pressão e constante estresse. A criação de salas de descompressão é uma medida preventiva que visa a valorização desses servidores, a melhoria do clima organizacional e a qualidade dos serviços prestados à população. A medida já é adotada em diversas instituições de saúde no país e tem apresentado resultados positivos.
Registra-se, ainda, que a presente proposição decorre dos debates efetuados na Audiência Pública, que teve como objetivo refletir sobre os desafios dos profissionais de saúde no âmbito do município de Sete Lagoas/MG, sessão que foi realizada no dia 12 de maio do corrente ano.
Sete Lagoas/MG, 12 de maio de 2025.
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