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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES FORMAIS E DETALHADAS SOBRE QUAL INSTITUIÇÃO DE SAÚDE RECEBERÁ O SIMULADOR DE LAPAROSCOPIA ADQUIRIDO ATRAVÉS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS S/A, NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 275/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência e a correta destinação de recursos públicos aplicados na aquisição de equipamentos de alta complexidade voltados ao aprimoramento da saúde pública. A identificação da instituição beneficiada pelo simulador de laparoscopia é fundamental para o exercício do controle externo, além de permitir o acompanhamento da efetiva utilização do equipamento no treinamento de profissionais da saúde e, consequentemente, na melhoria da qualidade do atendimento à população.
Ressalta-se que esta ação está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao fomentar a transparência e a responsabilização na gestão pública;
ODS 4 – Educação de Qualidade, considerando que o simulador é ferramenta de capacitação técnica para profissionais da área da saúde.
Sete Lagoas, 14 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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