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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (SMCET), SOLICITANDO DE INFORMAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DE CAMISAS PERSONALIZADAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2025.
- RELAÇÃO COMPLETA DOS EVENTOS ORGANIZADOS, APOIADOS OU COORDENADOS PELA SMCET EM QUE HAVERÁ FORNECIMENTO DE CAMISAS PERSONALIZADAS;
- QUANTIDADE ESTIMADA DE CAMISAS POR EVENTO;
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa assegurar a transparência, eficiência na aplicação de recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente no que tange à legalidade, moralidade e economicidade.
Tendo em vista que a aquisição de camisas personalizadas será realizada por contratação direta via dispensa de licitação, é dever deste vereador acompanhar com atenção os critérios e a execução desta despesa pública. Além disso, é importante garantir que os eventos contemplados estejam alinhados com os interesses culturais, esportivos e turísticos da população, promovendo uma gestão responsável e inclusiva.
ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Este requerimento encontra respaldo nos seguintes ODS da Agenda 2030 da ONU:
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao promover a transparência e o controle social na gestão pública.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: ao buscar garantir que eventos culturais e esportivos promovam inclusão e bem-estar social.
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: ao questionar a eficiência e a necessidade do uso de recursos públicos para aquisição de materiais personalizados.
Sete Lagoas, 14 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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