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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (SMCET), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS EVENTOS ORGANIZADOS, APOIADOS OU PROMOVIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO EXERCÍCIO DE 2025, FARÃO USO DE SERVIÇOS DE CRONOMETRAGEM ELETRÔNICA, COM OS SEGUINTES COMPONENTES: PONTO(S) DE CONTROLE; CHIP ELETRÔNICO DESCARTÁVEL; NÚMERO DE PEITO ENVELOPADO.
Solicita-se ainda que sejam fornecidos, caso existentes, os contratos, termos de referência, processos licitatórios ou demais documentos administrativos relacionados à contratação ou previsão de contratação de tais serviços.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa garantir a transparência e a fiscalização das ações do Poder Executivo, especialmente no tocante à aplicação de recursos públicos em eventos esportivos e culturais que utilizam tecnologias específicas para organização e controle de desempenho. A cronometragem eletrônica é um serviço especializado que envolve custos consideráveis e exige critérios técnicos claros quanto à sua necessidade, aplicabilidade e resultados esperados.
Como membro do Poder Legislativo, compete ao vereador fiscalizar as políticas públicas implementadas, buscando assegurar a economicidade, eficiência e a efetiva entrega dos serviços à população. Além disso, entender como esses eventos são estruturados e monitorados contribui para a proposição de políticas públicas mais eficazes nas áreas do esporte e lazer.
Relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
A solicitação está alinhada aos seguintes ODS da Agenda 2030 da ONU:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Incentivar práticas esportivas e eventos que promovam a saúde física e o bem-estar geral da população.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: Garantir acesso a espaços e eventos culturais e esportivos seguros, inclusivos e bem gerenciados.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Fortalecer instituições responsáveis, transparentes e eficazes em todos os níveis.
Sete Lagoas, 14 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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