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REQUERIMENTO Nº_______/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, REQUER, que seja oficiado o Senhor Secretário Municipal de Educação, para que informe a esta Casa Legislativa:
1. A quantidade de vagas disponíveis, atualmente, nas escolas da rede municipal de ensino, por etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais);2. O número de crianças ou estudantes em lista de espera para matrícula, discriminado por escola e por bairro;3. Quais providências estão sendo tomadas para ampliar a oferta de vagas, especialmente em regiões com alta demanda.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa acompanhar e fiscalizar a efetividade da política educacional no município, bem como garantir o direito constitucional de acesso à educação básica. É fundamental que esta Casa Legislativa conheça a real situação da rede municipal de ensino, visando propor ações e políticas públicas que ampliem o acesso das crianças e adolescentes à escola.
Nestes termos, pede deferimento.
Sete Lagoas, 14 de maio de 2025.
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