PROJETO DE LEI _______/2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO EDUCATIVO AMBIENTAL TRILHAS TEMÁTICAS NO PARQUE DA CASCATA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DE SANTA HELENA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
Art. 1º - Institui o projeto educativo ambiental trilhas temáticas no parque da cascata da área de proteção ambiental Serra de Santa Helena no município de Sete Lagoas-MG, composta por trilhas temáticas reconhecidas pela sua relevância local para a conectividade da paisagem cárstica e ecossistemas, a recreação em contato com a natureza e o ecoturismo e seu relevo cárstico.
Art. 2º - Para os fins desta lei, considera-se trilha temática o caminho e percurso, devidamente mapeado e sinalizado, que promova a educação ambiental o ecoturismo, o lazer e a convivência social e comunitária.
Art. 3º – São objetivos do projeto educativo ambiental trilhas temáticas no parque da cascata da área de proteção ambiental Serra de Santa Helena:
I – promover o desenvolvimento sustentável do ecoturismo no município de Sete Lagoas-MG, valorizando o ecossistema cárstico e seus componentes como elementos centrais de atração turística, respeitando a preservação do patrimônio ambiental local;
II – fomentar a conscientização e a educação ambiental entre os frequentadores das trilhas, incentivando práticas responsáveis e sustentáveis;
III – incentivar a acessibilidade e segurança na trilha, assegurando que seja inclusiva e acessível a pessoas de todas as idades e habilidades;
IV – desenvolver juntamente com faculdades, trabalhos de campo com áreas correlatas de ensino, tais como: geografia, ecomorfologia, geomorfologia, biologia, botânica e dentre outras.
Art. 4º - O projeto educativo ambiental trilhas temáticas no parque da cascata da área de proteção ambiental Serra de Santa Helena poderão ser estabelecidas de forma que possa ser percorrida pelo público de faixas etárias variadas, sendo que para isso serão qualificados de acordo com o grau de dificuldade do percurso.
Art. 5º - O projeto educativo ambiental trilhas temáticas no parque da cascata da área de proteção ambiental Serra de Santa Helena poderão ser regulamentadas por Decreto do Executivo mediante assistência técnica da Secretaria de Meio Ambiente indicando as áreas núcleo das trilhas e seu traçado, considerando a passagem por unidades de conservação, áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, conectividade de paisagens, recuperação de ecossistemas degradados e reservas da biosfera.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 14 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa regulamentar a instituição da Trilha Temática da Serra de Santa Helena no município de Sete Lagoas-MG.
A Trilha Temática da Serra de Santa Helena tem como finalidade apresentar ao público da Serra de Santa Helena, diversos temas relacionados com a conectividade de paisagens e ecossistemas e conservação da natureza.
O presente projeto de lei, nasce da necessidade premente de valorizar e promover o patrimônio natural, cultural e histórico do município de Sete Lagoas, por meio do desenvolvimento sustentável do turismo, da educação ambiental e cultural, e da inclusão social.
O projeto alinha-se perfeitamente aos princípios de desenvolvimento sustentável, buscando não apenas promover o turismo e a educação ambiental e cultural, mas também estimular a economia local, fortalecer a gestão municipal, e garantir a acessibilidade e segurança das trilhas para todos, incluindo pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Ademais, a proposta incentiva a pesquisa da trilha, valorizando o patrimônio histórico, cultural, e ecológico da cidade, e contribuindo para a sua preservação para as futuras gerações.
A Trilha Temática da Serra de Santa Helena configura um passo significativo para o reconhecimento e valorização dos recursos naturais e culturais de Sete Lagoas, promovendo a integração social, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Por meio deste projeto, Sete lagoas se posiciona na vanguarda do turismo sustentável e inclusivo, estabelecendo um modelo de gestão pública participativa e inovadora.
Ante o exposto, dada a relevância da matéria, por se tratar de matéria de relevante interesse social apresento a presente proposição e espero o apoio dos nobres pares.
Assim, o anteprojeto está em sintonia com os ODS 3 (saúde), 4 (educação) e 17 (parcerias), reforçando o compromisso com a promoção de políticas públicas integradas. Sua implementação pode ser um passo importante para o município avançar na Agenda 2030.