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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE, SOLICITE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, NO INTUITO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB), EM SUA MODALIDADE SOCIAL, DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA “B”, DO LOTEAMENTO GOIABEIRAS, NESTA CIDADE. INSTA SALIENTAR QUE O PEDIDO EM QUESTÃO ESTÁ CONSOANTE A ODS Nº. 10 DA AGENDA ONU/2030.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação tem como objetivo regularizar os imóveis dos moradores que ainda não foram beneficiados com a regularização, por não possuírem títulos de propriedade dos mesmos, uma vez que a escritura é o único documento que poderá regularizar o direito de posse.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Insta salientar que o pedido em questão está consoante a ODS nº. 10 da Agenda ONU/2030.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 15 de maio de 2025.
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