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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À QUANTIDADE DE PARTICIPANTES INSCRITOS E EFETIVAMENTE PRESENTES NO CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS, PREVISTO PARA OCORRER NO PERÍODO DE 19 A 23 DE MAIO DE 2025.
JUSTIFICATIVA
A formação de brigadistas no ambiente escolar é de suma importância para garantir a segurança de alunos, professores e servidores, bem como para estabelecer uma cultura de prevenção e resposta rápida a situações de emergência. O presente requerimento visa fiscalizar a efetividade e a abrangência das ações promovidas pela Secretaria de Educação, em especial no que diz respeito ao cumprimento das normas de segurança e à capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino.
A transparência nas ações públicas e o controle social sobre os investimentos em formação são pilares de uma gestão eficiente e responsável. Ademais, o monitoramento dessas iniciativas também contribui para o planejamento de políticas futuras que visem ampliar a segurança no ambiente escolar.
Ressaltamos que esta iniciativa está alinhada com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme Agenda 2030 da ONU:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: ao promover ambientes escolares mais seguros, contribuindo para a prevenção de acidentes e atendimento em emergências.
ODS 4 – Educação de Qualidade: ao assegurar que os profissionais da educação estejam capacitados para atuar em situações de risco.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: ao garantir espaços escolares mais resilientes e preparados para emergências.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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