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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA APROVADA E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA QUE ESTE SOLICITE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE APURAR E SOLUCIONAR QUESTÕES RELACIONADAS AO TRANSPORTE PÚBLICO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO MICRO-ÔNIBUS DA EMPRESA COOPERSELTA, PLACA OWZ9199, CARRO Nº 104, QUE REALIZA A LINHA JARDIM ARIZONA. DE ACORDO COM DIVERSAS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE SUBSCRITOR, ESSE VEÍCULO VEM APRESENTANDO, DE FORMA RECORRENTE, PROBLEMAS COM O ELEVADOR, O QUE IMPOSSIBILITA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE DEPENDEM DA RAMPA DE ACESSO. ALÉM DISSO, HÁ RELATOS DE QUE O MESMO VEÍCULO NÃO ESTARIA PARANDO NO PONTO AO IDENTIFICAR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, PREJUDICANDO A ACESSIBILIDADE E O DIREITO DE TODOS AO TRANSPORTE ADEQUADO. SOLICITA-SE, AINDA, QUE SEJAM APURADAS AS RECLAMAÇÕES DE QUE A FISCAL, SITUADA NO TERMINAL URBANO, SUPOSTAMENTE, ESTARIA APRESENTANDO RESISTÊNCIA EM PROCEDER AOS REGISTROS DE DENÚNCIAS FEITAS PELOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO. RESSALTAMOS QUE ESTE PEDIDO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A ODS Nº 10 DA AGENDA ONU/2030, QUE VISA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E REDUZIR AS DESIGUALDADES.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar o direito de todos os cidadãos ao transporte público de qualidade, acessível e seguro. As recorrentes denúncias relativas às falhas no funcionamento do micro-ônibus da empresa Cooperselta, especialmente no que diz respeito ao elevador e à parada para passageiros com deficiência, evidenciam a urgência de ações concretas para resolver essas questões. Além disso, a resistência na realização de registros de reclamações por parte da fiscalização compromete a transparência e a efetividade na resolução dos problemas, prejudicando a confiança da população no sistema de transporte público. Assim, a intervenção do Poder Executivo é imprescindível para garantir melhorias na acessibilidade, na segurança e na qualidade do serviço oferecido, promovendo a inclusão social e o respeito aos direitos de todos os usuários, em consonância com os objetivos da Agenda ONU/2030.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025.
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