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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, junto a Secretaria de Saúde, para que prestem as seguintes informações:
1. Envio das escalas atualizadas de trabalho dos profissionais de saúde lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais postos de atendimento do município, discriminando os seguintes cargos:
Médicos (por especialidade)
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem
Dentistas
Agentes comunitários de saúde
Demais profissionais da equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, etc.)
2. Informar os dias e horários de atendimento de cada profissional, bem como as respectivas unidades onde estão lotados.3. Esclarecer se todas as unidades estão funcionando com equipes completas e, em caso negativo, apontar as medidas previstas para regularização.
Justificativa
Este requerimento tem o objetivo de fiscalizar com base no direito da população à transparência e ao acesso pleno aos serviços de saúde. Muitos cidadãos têm relatado dificuldades em encontrar atendimento médico e de outros profissionais da saúde nos postos, o que torna necessária a verificação da distribuição e cumprimento das escalas de trabalho.
A divulgação clara das escalas contribui para o controle social, eficiência da gestão e melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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