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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, junto a Secretaria de Educação e Seltrans para que prestem as seguintes informações:
1. Quais são as rotas atualmente cobertas pelo transporte escolar municipal, incluindo zona urbana e zona rural?2. Quantos veículos estão disponíveis para o transporte escolar e qual o estado de conservação de cada um?3. Os veículos passam por inspeção regular e possuem laudo técnico atualizado de segurança e vistoria?4. Todos os motoristas possuem habilitação compatível (categoria "D") e curso de transporte escolar exigido por lei?5. Há registro de atrasos, interrupções ou ausência de transporte em alguma comunidade? Se sim, quais os motivos?6. Existe previsão para ampliação, renovação da frota ou contratação de novos prestadores de serviço de transporte escolar?
Justificativa
Este requerimento tem o objetivo de fiscalizar sobre atrasos, superlotação, falta de segurança e interrupções no transporte escolar, especialmente nas áreas mais afastadas da sede do município.
O transporte escolar é essencial para garantir o acesso à educação, sobretudo para crianças e adolescentes da zona rural, sendo responsabilidade do município assegurar um serviço seguro, regular e de qualidade.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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