materia nº 428/2025

projeto de lei nº _________/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DO SETE LAGOAS IN CONCERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Sete Lagoas in Concert”, a ser realizado anualmente, no mês de março.

Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo reconhecer e homenagear o evento realizado pelo Batalhão da Polícia Militar em parceria com instituições públicas e privadas.

Art. 2º. O evento “Sete Lagoas in Concert” tem por finalidade:

I – Promover a cultura e o acesso à música erudita e popular de alta qualidade;

II – Estreitar os laços entre a Polícia Militar e a sociedade setelagoana, por meio da arte e da cidadania;

III – Valorizar o patrimônio histórico e cultural representado pela OSPM, reconhecida como patrimônio cultural de Minas Gerais pela Lei Estadual nº 22.453/2016;

IV – Estimular parcerias entre o poder público, empresas e entidades da sociedade civil para a promoção da cultura local.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Sala das sessões, 15 de maio de 2025.

                                       

                            



JUSTIFICATIVA



O evento “Sete Lagoas in Concert”, idealizado em 2025 pelo 25º BPM/19ª RPM como parte das comemorações de seus 29 anos de fundação e dos 250 anos da PMMG, demonstrou notável potencial cultural, social e institucional para o município. A apresentação da Orquestra Sinfônica da PMMG – única do gênero na América Latina – representa uma oportunidade singular de acesso à arte de qualidade, promovendo não apenas o entretenimento, mas o fortalecimento de vínculos comunitários e o reconhecimento da atuação da PMMG além da segurança pública.

Incluir esse evento no calendário oficial fortalece o compromisso do município com a cultura, além de contribuir para o desenvolvimento do turismo, da economia criativa e da integração social.