materia nº 6311/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os tramites regimentais de 
praxe, que seja enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Jefferson Douglas 
Soares Estanislau, para que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar um convênio com a 
Coopersefa, a fim de que esta entidade seja a gestora do Banco de Alimentos Municipal, bem 
como o Centro de Apoio ao Produtor.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências 
para firmar um convênio com a Coopersefa, a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Sete 
Lagoas e Região, CNPJ: 32.612.290/0001-10, com sede na rua Alonso Marques Ferreira, 723, 
bairro Vapabuçú, Sete Lagoas/MG, a fim de que tal entidade gerencie o Banco de Alimentos de 
Sete Lagoas.
A Coopersefa tem como objetivo principal objetivo promover o desenvolvimento 
sustentável da agricultura familiar na região, produzindo alimentos de alta qualidade por meio 
de sistema agrícolas sustentáveis, que garantem a produção de alimentos saudáveis e nutritivos, 
enquanto protegem os recursos naturais e o meio ambiente.
Nesse contexto, esse convênio trará mais eficiência na administração do Banco de 
Alimentos, uma vez que a Coopersefa é entidade que lida diretamente com a produção agrícola, 
possuindo expertise na área, a fim de consolidar o princípio constitucional da eficiência previsto 
na art. 37 da CF.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de maio de 2025.
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CAIO VALACE
Vereador