materia nº 653/2025

REQUERIMENTO N° _____/2025
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
 Requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário desta egrégia Casa e 
cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Jean Carlos dos Santos Barrado, solicitando informações detalhadas 
sobre a estrutura de atendimento psiquiátrico atualmente disponibilizada pela rede 
municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
Requer-se que o referido secretário informe: quantos médicos psiquiatras estão em 
atividade no município, especificando suas respectivas jornadas de trabalho semanais; 
quantos pacientes estão sendo efetivamente atendidos por esses profissionais; quantas 
pessoas aguardam na fila de espera por atendimento psiquiátrico; e qual é, em média, o 
intervalo de tempo entre uma consulta e a próxima no acompanhamento dos pacientes.
Solicita-se, ainda, esclarecimento quanto aos procedimentos adotados para avaliação da 
eficácia dos medicamentos psicotrópicos prescritos – se há acompanhamento sistemático 
para verificar se a medicação está surtindo os efeitos terapêuticos desejados – e também 
qual é o procedimento adotado nas farmácias da rede municipal para a transcrição do 
receituário, especialmente nos casos em que há necessidade de reavaliação ou renovação da 
medicação controlada.
O presente requerimento justifica-se pela crescente demanda por serviços de saúde mental 
no município de Sete Lagoas e pela necessidade de assegurar qualidade, eficácia e 
continuidade no atendimento à população. A transparência dessas informações é 
fundamental para que o Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador, proponha melhorias 
na política pública de saúde mental e garanta que os recursos públicos estejam sendo 
utilizados com responsabilidade e eficiência.
Nestes termos, pede deferimento.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025
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CAIO VALACE
Vereador