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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência à Gerência do PROCON Municipal de Sete Lagoas, solicitando o quadro completo de pessoal atualmente vinculado ao órgão, com as seguintes especificações:
Relação nominal dos servidores efetivos, com indicação da função exercida e carga horária semanal;
Relação nominal dos servidores cedidos por outros órgãos, informando a origem da cessão, função desempenhada e carga horária;
Relação nominal dos servidores contratados temporariamente, com indicação do tipo de contrato, função e carga horária;
Informações sobre a existência de eventuais estagiários ou bolsistas, com número total, atividades desempenhadas e critérios de seleção.
JUSTIFICATIVA: O presente pedido visa subsidiar o exercício da função fiscalizadora do mandato parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal.
A transparência na composição e funcionamento da estrutura administrativa do PROCON é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a legalidade das nomeações e a eficiência na defesa dos direitos do consumidor.
Sala de Sessões, 19 de Maio de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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