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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O vereador que subscreve requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, após a devida apreciação desta Casa e o cumprimento das formalidades regimentais, que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da chamada para efetivação de servidores, conforme concurso público vigente no. 01/2022:
Uma vez que, conforme lista em anexo, soma um total de 20 exonerações até a presente data, quando a secretaria pretende suprir estas vagas com servidores efetivos, visto que o concurso ainda está vigente?
Se, por ventura, a Secretaria de Educação já efetivou os servidores mandar a lista dos funcionários que ocuparam tais vagas.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento busca exercer a função fiscalizadora do Vereador, conforme assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. As informações solicitadas são essenciais para acompanhar o chamamento de servidores efetivos da Secretaria de Educação e garantir a transparência na gestão pública.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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