texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS PASTAS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO CRONOGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO DA CAMINHADA “AUTISMO COM AMOR”, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.657, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.
QUAL O CRONOGRAMA OFICIAL DA CAMINHADA “AUTISMO COM AMOR” PREVISTA PARA ESTE ANO?
QUAIS SECRETARIAS E SETORES ESTÃO ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO?
QUAL A PREVISÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE?
HAVERÁ PARCERIA COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL OU INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM AUTISMO?
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 9.657/2023, de autoria do Poder Legislativo, visa promover a inclusão, conscientização e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da realização da Caminhada “Autismo com Amor”. O evento deve ocorrer anualmente, conforme definido em seu artigo 1º, sendo fundamental para o fortalecimento da rede de apoio às famílias e indivíduos com TEA no município.
Considerando a proximidade do mês de junho e a importância do cumprimento da lei em vigor, este requerimento visa garantir a transparência, o planejamento e a efetiva realização da caminhada em 2025. A fiscalização legislativa busca assegurar que a pauta da inclusão seja tratada com o devido comprometimento e prioridade pela gestão pública.
Além disso, ações como essa contribuem diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os seguintes:
ODS 3 – Saúde e Bem-estar: promove a saúde mental, inclusão e bem-estar de pessoas com TEA.
ODS 4 – Educação de Qualidade: contribui para a conscientização social e educativa sobre o autismo.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: reforça políticas públicas de inclusão e respeito à diversidade.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: fortalece práticas participativas e o respeito aos direitos humanos.
Sete Lagoas, 19 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
open original →