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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPRETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES PLANEJADAS E EXECUTADAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.562, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
JUSTIFICATIVA
A referida lei tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e informativas sobre a esteatose hepática, condição que afeta um número crescente de cidadãos e que, se não tratada adequadamente, pode evoluir para doenças hepáticas mais graves.
A efetiva execução da campanha prevista na legislação é de fundamental importância para a promoção da saúde pública no município. As ações, conforme o Art. 2º da lei, devem incluir reuniões, palestras, seminários e outras atividades de esclarecimento, com foco na prevenção e informação sobre a esteatose hepática.
Considerando que a campanha deve ocorrer anualmente no mês de junho, é imprescindível que o Legislativo acompanhe, com a devida antecedência, o planejamento e a execução das ações por parte do Executivo, garantindo que a lei seja cumprida em sua totalidade e que a população seja efetivamente beneficiada.
ODS RELACIONADOS:
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Sete Lagoas, 19 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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