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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, juntamente com Secretaria de Saúde, para que prestem as seguintes informações relativas à situação das filas de espera para consultas especializadas e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município:
Qual o número atual de pacientes na fila de espera para consultas com especialistas? Informar por especialidade médica.
Qual o tempo médio de espera para cada especialidade nos últimos 12 meses?
Quantas cirurgias eletivas estão atualmente aguardando agendamento ou realização? Informar por tipo de procedimento.
Qual o tempo médio de espera para a realização dessas cirurgias eletivas?
Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população a esses atendimentos?
Há convênios ou parcerias com instituições privadas ou filantrópicas para acelerar a realização desses procedimentos? Caso positivo, informar quais.
Existe previsão de mutirões ou ações específicas para atendimento da demanda reprimida?
Justificativa
Este requerimento tem o objetivo de fiscalizar à situação das filas de espera para consultas especializadas e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O acesso oportuno a consultas especializadas e cirurgias eletivas é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela legislação do SUS. Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a efetividade da política pública de saúde, garantindo que a população tenha acesso digno e eficiente ao atendimento necessário. Este requerimento visa contribuir para a transparência e aprimoramento dos serviços oferecidos.
Sete Lagoas, 19 de maio de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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