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REQUERIMENTO N° _____/2025
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário desta egrégia Casa e
cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Sr. Fernando
Campos Abreu Junior, Secretário Municipal de Educação, para que informe a este vereador
onde será implementada, no ano de 2025, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
EJA – na Rede Municipal de Ensino de Sete Lagoas, especificando o nome das escolas e os
respectivos bairros em que as turmas funcionarão, bem como a organização por etapas de
ensino, ou seja, quais unidades ofertarão o 1º ao 5º ano e quais atenderão do 6º ao 9º ano.
JUSTIFICATIVA
A solicitação fundamenta-se na Portaria SME/SL nº 493, de 15 de maio de 2025,
que estabelece diretrizes para a elaboração do calendário escolar da EJA no ano letivo de
2025, reconhecendo a importância da transparência na implementação dessa política pública
e da garantia do direito à educação de jovens e adultos no município. O documento traz
orientações específicas sobre a organização das unidades escolares, a composição do
calendário, os critérios de validade dos dias letivos e escolares, bem como os mecanismos de
avaliação, acompanhamento e registro das atividades pedagógicas. Diante disso, é
fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações atualizadas sobre a oferta
da EJA para que possa exercer seu papel fiscalizador e acompanhar de forma eficiente a
execução das ações voltadas para essa modalidade de ensino.
Sete Lagoas, 19 de maio de 2025.
______________________
CAIO VALACE
Vereador
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