materia nº 683/2025

REQUERIMENTO N.________2025

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas/ MG

	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ELABOREM O PROJETO E VERIFIQUEM A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTÓLOGICAS (CEO) NO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

JUSTIFICATIVA

A proposta de construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no bairro Cidade de Deus surge da necessidade de ampliar e qualificar o acesso da população local aos serviços públicos de saúde bucal de média complexidade, atendendo aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

O bairro Cidade de Deus apresenta um crescimento populacional constante e expressivo, com um perfil demográfico predominantemente jovem e de baixa renda. A região enfrenta desafios significativos relacionados à saúde bucal, com alta prevalência de cáries não tratadas, doenças periodontais e ausência de acesso regular a tratamentos odontológicos especializados. Atualmente, os moradores dependem de unidades de saúde de atenção básica, que, embora essenciais, não conseguem atender à demanda por procedimentos mais complexos, como:

Endodontia (tratamento de canal);

Cirurgias orais menores;

Periodontia especializada (tratamento de gengivas e tecidos de suporte);









Diagnóstico de lesões bucais suspeitas, inclusive câncer bucal;

Atendimento odontológico para pessoas com deficiência;

Reabilitação protética (confecção de próteses dentárias).

A inexistência de um CEO no bairro Cidade de Deus gera deslocamentos longos até outras regiões do município, resultando em atrasos nos atendimentos, descontinuidade nos tratamentos e, muitas vezes, abandono do cuidado por parte dos usuários. Essa realidade contribui para o agravamento das condições bucais e impacta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A construção de um CEO na Cidade de Deus permitirá a ampliação da rede de atenção à saúde bucal, fortalecendo a regionalização dos serviços, reduzindo as filas de espera e proporcionando um atendimento humanizado e de maior resolutividade. Além disso, irá promover ações de educação em saúde bucal e vigilância de doenças, contribuindo para a prevenção de agravos e a promoção da saúde.

Dessa forma, a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas no bairro Cidade de Deus é uma medida estratégica, socialmente justa e tecnicamente viável, que representa um investimento direto na saúde e no bem-estar da população.

 Sete Lagoas, MG, 19 de maio de 2025.



GILSON LIBOREIRO DA SILVA

VEREADOR