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PROJETO DE LEI Nº ________ /2025
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Dispõe sobre a instalação de pipódromos para praticantes do empinamento de pipas no município de Sete Lagoas e dá outras providências.
Art. 2º Os pipódromos tem como objetivo:
I – Dispor ao público praticante, um local apropriado para empinar pipas;
II – Proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto a regra
de segurança e responsabilidade ao empinar pipas;
III – Criar pipódromos em regiões da cidade, locais seguros que possibilitam empinar pipas com segurança, eventos, festivais e campeonatos de pipas, qual seja, área aberta, campos de futebol, espaços abertos, onde não possua redes elétricas e fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e
pedestres.
Art. 3º As entidades e associações de praticantes, com supervisão das secretarias competente promoverão eventos, festivais e campeonatos de pipas, a fim de proporcionar lazer, socialização e cultura aos munícipes.
Art. 4º O Executivo regulamentará esta Lei, no prazo que couber.
Art. 5º As eventuais despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente medida tem por objetivo disponibilizar ao público amante das pipas, um local apropriado para soltar pipas, proporcionar lazer, cultura, socialização e educação quanto as regras de segurança e responsabilidade ao soltar pipas.
Soltar pipa leva à socialização e desenvolvimento de habilidades motoras. Férias escolares oferecem clima ideal para a brincadeira que pode ser praticada em grupo, momento em que a maior parte dos dias são ensolarados e com bons ventos.
Para quem aprecia história e ciências, a pipa é um prato cheio. Estima-se que a atividade tenha sido descoberta na China há mais de 2.200 anos. Além disso, há registros de objetos voadores controlados por fios em hieróglifos do Egito. Atualmente, estudos apontam a possibilidade de usar pipas para elevar geradores eólico de energia elétrica até altitude onde o vento é forte e regular.
Competições em grupo de quem consegue empinar a pipaou atinge a maior altura primeiro são saudáveis. Contudo, é preciso passar longe de produtos que tornam a linha cortante, como cerol (mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro). A prática representa risco de morte para as pessoas ao redor.
Por isso, há necessidade de instalação de pipódromos em regiões da cidade, locais seguros que possibilitam soltar pipas com segurança, bem como realização de eventos, festivais e campeonatos de pipas, qual seja, área aberta, campos de futebol, espaços abertos, onde não possua redes elétrica e fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Sete Lagoas, 20 de maio de 2025.
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