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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, juntamente com Secretaria de Assistência Social para que prestem as seguintes informações:
Quais são os horários de funcionamento e o número de conselheiros atualmente em exercício?
Qual a média mensal de atendimentos realizados nos últimos 12 meses?
Existem ocorrências de falta de estrutura física ou de recursos humanos que estejam prejudicando o atendimento?
Há parceria com outros órgãos (CRAS, CREAS, escolas, saúde, segurança) para o encaminhamento dos casos?
Quais as principais demandas ou desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar no município?
Justificativa
Este requerimento tem o objetivo de fiscalizar à atuação do Conselho Tutelar no Município. A atuação eficaz do Conselho Tutelar é essencial para garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sete Lagoas, 19 de maio de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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