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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Vigilância Sanitária Municipal, solicitando informações sobre as condições atuais das cantinas de todas as escolas da rede municipal de ensino de Sete Lagoas.
JUSTIFICATIVA: A cantina escolar é um espaço fundamental para o fornecimento adequado da alimentação dos alunos, devendo observar condições estruturais, sanitárias e operacionais compatíveis com as normas de segurança alimentar e saúde pública.
No entanto, têm chegado a este gabinete relatos de estruturas degradadas, equipamentos danificados, ambientes sem ventilação adequada e falta de manutenção preventiva, o que pode comprometer a qualidade da merenda escolar e o ambiente de trabalho dos servidores.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
As condições estruturais e sanitárias das cantinas escolares municipais;
Se há relatório técnico atualizado da Vigilância Sanitária referente a essas unidades;
Quais escolas já passaram por reformas ou melhorias nas cantinas nos últimos 2 anos;
Se existe planejamento para manutenção ou reforma das cantinas em estado precário.
Este requerimento visa garantir a qualidade da alimentação escolar, a segurança dos alunos e a adequada destinação dos recursos públicos.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025.
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