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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à coordenação da alimentação escolar, solicitando informações detalhadas sobre a presença de nutricionistas nas escolas da rede municipal de ensino e os cardápios atualmente fornecidos aos alunos.
JUSTIFICATIVA: A atuação de nutricionistas é essencial para garantir que a alimentação escolar atenda aos requisitos nutricionais, sanitários e legais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo saúde, segurança alimentar e desenvolvimento adequado das crianças e adolescentes.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:
Quais escolas da rede municipal contam com a atuação direta ou indireta de nutricionistas;
Quantos nutricionistas estão vinculados atualmente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação;
Quais os critérios utilizados na elaboração dos cardápios escolares;
Cópia dos cardápios fornecidos nas escolas municipais, com indicação da variação por faixa etária, modalidade de ensino ou unidade escolar, se houver.
Essas informações são fundamentais para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo e para assegurar a qualidade da merenda escolar, o cumprimento das diretrizes nutricionais e o uso responsável dos recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes.
Sete Lagoas, 16 de maio de 2025.
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