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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada ao Presidente desta casa, o pedido para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater os motivos do não pagamento da insalubridade e gratificação para serventes escolares, ausência de pagamento de auxílio transporte para todos os servidores, gratificação dos auxiliares de secretaria e outros benefícios que não estão sendo pagos aos servidores da Educação de Sete Lagoas.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação de Audiência Pública tem como objetivo garantir a transparência, a escuta ativa e o diálogo democrático entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e os servidores da área da Educação do município de Sete Lagoas.
Diante de inúmeras manifestações e reivindicações legítimas dos profissionais da educação, especialmente no que diz respeito à ausência de pagamento de direitos como a insalubridade e gratificação dos serventes escolares, o não recebimento do auxílio transporte por todos os servidores, a não concessão de gratificação aos auxiliares de secretaria, além de outros benefícios previstos e esperados, torna-se imprescindível a realização de um espaço público de escuta e esclarecimento.
A audiência se justifica, ainda, pela importância de se buscar soluções concretas, respeitando os princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da valorização dos servidores públicos, pilares fundamentais para o bom funcionamento da educação pública no município.
Portanto, esta Casa Legislativa, enquanto representante dos interesses da população, tem o dever de promover esse debate, ouvindo todas as partes envolvidas, com o intuito de promover justiça, equidade e dignidade nas relações de trabalho no setor educacional.
Sala de Sessões, 20 de maio de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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