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materia nº 6409/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 6409 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. FERNANDO CAMPOS ABREU JÚNIOR, SOLICITANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
native_id143739

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T12:23:53.030236-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja 
enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. JEFFERSON DOUGLAS SOARES 
ESTANISLAU, solicitando ao Secretário de Educação, Sr. FERNANDO CAMPOS ABREU JÚNIOR, 
solicitando o aumento do número de psicólogos nas unidades escolares da rede municipal de 
Sete Lagoas.
Justificativa
A presença de psicólogos nas escolas é fundamental para o acompanhamento emocional e 
psicológico dos alunos, auxiliando no desenvolvimento educacional e social. A Lei Federal nº 
13.935/2019 determina a obrigatoriedade desses profissionais na rede pública de educação 
básica, mas, em Sete Lagoas, um único psicólogo chega a atender até cinco escolas, o que 
compromete a qualidade do serviço prestado.
Para garantir um atendimento mais eficiente e acessível aos alunos, é imprescindível o 
aumento do número de psicólogos nas unidades escolares. Isso permitirá um suporte mais 
próximo e eficaz, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e favorável ao 
aprendizado.
Diante disso, solicito providências para a ampliação do quadro de psicólogos na rede municipal 
de ensino, assegurando um atendimento adequado às necessidades dos estudantes.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 20 de maio de 2025.
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CAIO VALACE
Vereador

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