materia nº 707/2025

REQUERIMENTO N.________2025

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas/ MG

	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

JUSTIFICATIVA

Sete Lagoas é reconhecida como umas das mais seguras cidades de Minas Gerais. Esse desempenho reflete políticas públicas eficazes de segurança, mas também indica a necessidade de fortalecer a prevenção e a resolução pacífica de conflitos.

O Programa Mediação de Conflitos (PMC), implementado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), tem demonstrado resultados significativos na redução da violência letal em Minas Gerais. Desde sua criação em 2005, o PMC atua em mais de 190 territórios, com destaque para a redução de 43% nos homicídios nas áreas atendidas.

Objetivos da Implantação em Sete Lagoas:

Fortalecer a cultura de paz: Promover o diálogo e a resolução pacífica de conflitos, prevenindo escaladas de violência;

Apoiar grupos vulneráveis: Atuar na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com foco na proteção de mulheres e crianças, considerando, inclusive, que Sete Lagoas já implantou o programa Central de Alternativas Penais (CEAPA);







Integrar a comunidade: Mobilizar moradores e instituições locais para construir uma segurança pública cidadã e participativa.

Benefícios Esperados:

Redução de conflitos: Especialmente o público feminino, com o intuito de diminuir a violência doméstica contra a mulher;

Diminuição de disputas familiares e comunitárias por meio da mediação;

Atenção a vítimas: Encaminhamento adequado de casos de violência para a rede de proteção social;

Fortalecimento da comunidade: Maior coesão social e engajamento dos cidadãos na construção de um ambiente seguro.

A implantação do PMC em Sete Lagoas representa um avanço na estratégia de segurança pública do município, complementando ações já exitosas e promovendo uma abordagem mais humanizada e preventiva. Com base nos resultados comprovados em outras localidades, a implementação do programa contribuirá significativamente para a manutenção da paz social, qualidade de vida da população e especialmente o público feminino.

Sete Lagoas, MG, 20 de maio de 2025.



GILSON LIBOREIRO DA SILVA

VEREADOR