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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPRETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7447/2025, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025, QUE VISA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, NOTEBOOKS E TABLETS):
- RELAÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM OS EQUIPAMENTOS MENCIONADOS;
- QUANTIDADE E TIPO DE EQUIPAMENTO (COMPUTADOR, NOTEBOOK OU TABLET) QUE SERÁ DESTINADO A CADA UMA DAS UNIDADES;
- CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ENTRE AS UNIDADES.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se justifica em virtude da necessidade de garantir transparência, equidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, especialmente em processos licitatórios voltados à modernização da estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social, que desempenha papel essencial no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
A aquisição e distribuição adequada desses equipamentos impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, na agilidade do atendimento ao cidadão e na promoção da inclusão digital. Cabe ao Legislativo acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo, assegurando que os recursos cheguem de forma justa e eficaz às unidades que mais necessitam.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
ODS 1 – Erradicação da pobreza: Melhor estruturação dos serviços de assistência social contribui para o combate à pobreza.
ODS 10 – Redução das desigualdades: Garantia de acesso igualitário a serviços públicos de qualidade.
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: Promoção da transparência e fortalecimento das instituições públicas.
ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: Melhoria da infraestrutura tecnológica dos serviços públicos.
Sete Lagoas, 21 de maio de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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