materia nº 712/2025

REQUERIMENTO N° _________ /2025







Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPRETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2024, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA:



1. QUAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SERÃO CONTEMPLADAS COM OS MATERIAIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO?



2. QUAIS SÃO OS ITENS ESPECÍFICOS (DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS) ADQUIRIDOS PARA CADA UNIDADE ESCOLAR, BEM COMO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES?



JUSTIFICATIVA:



Este requerimento tem por objetivo assegurar a transparência dos atos administrativos, bem como verificar a correta aplicação dos recursos públicos, atendendo ao princípio da publicidade e da eficiência na gestão pública.



A aquisição de materiais para copa e cozinha é fundamental para garantir boas condições de alimentação e suporte às atividades pedagógicas nas unidades escolares. Assim, a identificação precisa das unidades beneficiadas e dos itens distribuídos permite o acompanhamento efetivo da execução orçamentária e da política educacional do município.



Além disso, o pedido está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente:



ODS 4 – Educação de Qualidade: ao contribuir para a melhoria do ambiente escolar e da infraestrutura educacional;



ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: ao promover a transparência na aquisição e distribuição de materiais;



ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao reforçar práticas de governança eficaz, prestação de contas e participação cidadã.





Sete Lagoas, 21 de maio de 2025.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB