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materia nº 6446/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 6446 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaSEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, SOLICITANDO QUE SEJA PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA – EDITAL Nº 01/2022
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2025-06-03T14:50:17.203732-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA _________/2025.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, Prefeito Municipal de Sete Lagoas, solicitando que seja prorrogado, por igual período, o prazo de validade do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas / Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura – Edital nº 01/2022, cujo vencimento ocorrerá em 13 de setembro de 2025, conforme autorizado pelo artigo 2º do Decreto nº 7.071, de 13 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA: A solicitação visa garantir a continuidade do aproveitamento dos candidatos aprovados no certame, permitindo à Administração Pública Municipal suprir, com celeridade e economia, futuras demandas por servidores efetivos na área da educação. Trata-se de medida legal, respaldada no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, e já prevista no próprio decreto de homologação do concurso.

A prorrogação representa respeito aos princípios da economicidade, da eficiência administrativa e da valorização do mérito dos candidatos aprovados. Ademais, evita a necessidade de abertura de novo concurso em curto prazo, reduzindo custos e otimizando recursos públicos.



Sala de Sessões, 22 de Maio de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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