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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, Prefeito Municipal de Sete Lagoas, solicitando que seja prorrogado, por igual período, o prazo de validade do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas / Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura – Edital nº 01/2022, cujo vencimento ocorrerá em 13 de setembro de 2025, conforme autorizado pelo artigo 2º do Decreto nº 7.071, de 13 de setembro de 2023.
JUSTIFICATIVA: A solicitação visa garantir a continuidade do aproveitamento dos candidatos aprovados no certame, permitindo à Administração Pública Municipal suprir, com celeridade e economia, futuras demandas por servidores efetivos na área da educação. Trata-se de medida legal, respaldada no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, e já prevista no próprio decreto de homologação do concurso.
A prorrogação representa respeito aos princípios da economicidade, da eficiência administrativa e da valorização do mérito dos candidatos aprovados. Ademais, evita a necessidade de abertura de novo concurso em curto prazo, reduzindo custos e otimizando recursos públicos.
Sala de Sessões, 22 de Maio de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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