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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PINTURA COM A SINALIZAÇÃO LOCALIZADA NO ASFALTO ESCRITO “PARE” NA RUA ANTÔNIO BATISTA 76, BAIRRO BOA VISTA.”
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito, ou ao setor competente da Administração Pública Municipal, a realização de serviços de manutenção e revitalização da sinalização horizontal de trânsito, especificamente da pintura com a inscrição “PARE”, localizada no asfalto da Rua Antônio Batista, nº 76, Bairro Boa Vista.
A sinalização horizontal que indica a obrigatoriedade de parada é elemento essencial para a organização do tráfego urbano, sendo prevista no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas técnicas de engenharia de tráfego como medida de segurança prioritária em interseções e cruzamentos. Sua adequada visibilidade é indispensável para garantir que os condutores reduzam a velocidade e respeitem a prioridade de passagem de outros veículos ou pedestres, prevenindo colisões e outros sinistros viários.
Constata-se, contudo, que a referida sinalização encontra-se atualmente desgastada e de difícil visualização, o que compromete sua função preventiva e aumenta o risco de acidentes, especialmente em horários de pico e em condições de baixa luminosidade.
Diante do exposto, e considerando o interesse público, notadamente no tocante à segurança no trânsito e à preservação da vida e da integridade física dos munícipes, apresenta-se o presente pedido de providência, com a expectativa de que as medidas cabíveis sejam adotadas com a devida urgência pelo Poder Executivo Municipal.
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Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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