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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ______/2025
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG
O Vereador que a este subscreve, requer, após ouvido o plenário e cumpridos os trâmites regimentais, o envio de pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, para que se digne a enviar a secretaria competente a determinar a secretaria competente que se faça um ESTUDO DE VIABILIDADE NA INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, NA PRAÇA CLARINDO CASSIMIRO SILVA, EM FRENTE PADARIA BONISSIMA, Nº 230, BAIRRO N. S. DO CARMO, SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido de moradores solicitamos ao Poder Executivo a realização deste serviço. Essa medida se faz necessária, pois a presente rampa de acesso visa atender as necessidades das pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, uma vez que o município deve estar de acordo com a lei Municipal de 7.128 de 08 de setembro de 2005 e lei federal n°10.098, onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. A população aguarda com possível urgência à medida ora pleiteada.
Sete Lagoas/MG, 23 de maio de 2025.
Gilson Liboreiro
Vereador
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