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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA AMÉRICO MENDONÇA ESCORTI 770, BAIRRO LUXEMBURGO.”
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito, ou ao setor competente da Administração Pública Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Américo Mendonça Escorti, na altura do número 770.
A medida ora proposta visa atender à demanda da comunidade local, que vem manifestando preocupação com o excesso de velocidade praticado por condutores ao trafegarem pela referida via. Trata-se de uma avenida de tráfego intenso, com considerável circulação de pedestres, inclusive crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, o que eleva a necessidade de intervenções que promovam maior segurança viária.
A implantação de redutores de velocidade é prevista na legislação de trânsito vigente como instrumento legítimo de moderação do tráfego, especialmente em áreas urbanas onde há comprovado risco de acidentes. Nesse sentido, a instalação do equipamento se justifica como medida preventiva, de caráter educativo e de proteção à vida, além de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à segurança.
Considerando o interesse público envolvido, bem como o dever do Poder Público de promover a segurança no trânsito e zelar pelo bem-estar da coletividade, apresenta-se o presente pedido de providência, com a expectativa de sua análise técnica e posterior execução pelas autoridades competentes..
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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