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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, que ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Presidente desta Casa o pedido para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de tratar da atual situação do Abrigo Bem Viver 2, unidade de acolhimento institucional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Sete Lagoas.
A audiência tem como finalidade discutir questões relacionadas ao ambiente do abrigo, como denúncia de uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, situações de negligência, constrangimento psicológico, linguagem ofensiva e inadequada, além de possíveis falhas de gestão e omissão frente a condutas indevidas entre acolhidos.
JUSTIFICATIVA: O Abrigo Bem Viver desempenha um papel essencial na rede de proteção social de Sete Lagoas, sendo responsável pelo acolhimento institucional de adolescentes em situação de vulnerabilidade. No entanto, denúncias graves têm chegado ao conhecimento deste vereador, apontando para uma série de irregularidades que colocam em risco a integridade física, emocional e psicológica dos adolescentes acolhidos.
Entre as alegações mais preocupantes estão o suposto uso de drogas e consumo de bebidas alcoólicas dentro da unidade, episódios de negligência no cuidado dos acolhidos, práticas de constrangimento psicológico, linguagem ofensiva e inadequada por parte de servidores — especialmente do atual coordenador — além da omissão diante de condutas abusivas entre os próprios adolescentes.
Tais fatos, se confirmados, representam graves violações aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de evidenciarem possíveis falhas estruturais na gestão da unidade. Diante disso, a realização de uma audiência pública se faz urgente e necessária, a fim de apurar os fatos, ouvir os órgãos competentes, promover a responsabilização de eventuais condutas inadequadas e, sobretudo, garantir a dignidade e a proteção integral dos adolescentes acolhidos.
A audiência deverá contar com a presença de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, direção do abrigo, trabalhadores da unidade, familiares e membros da sociedade civil, promovendo um espaço democrático de escuta e encaminhamento de providências.
Sala de Sessões, 26 de Maio de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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