materia nº 300/2025

ANTEPROJETO DE LEI N° ______/2025



INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SETE LAGOAS EM MOVIMENTO”, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Programa “Sete Lagoas em Movimento”, com o objetivo de promover a inclusão social, a saúde, a educação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva regular.

Art. 2º O programa terá como público-alvo crianças e adolescentes com idade entre 8 (oito) a 18 (dezoito) anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino ou comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

Art. 3º O Programa será implementado prioritariamente em bairros e comunidades com maior concentração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e contará com:

I - Aulas esportivas gratuitas em diversas modalidades, tais como: futebol, futsal, vôlei, basquete, atletismo, capoeira, jiu-jitsu, entre outras;

II - Oficinas de cidadania, saúde preventiva, combate às drogas e valorização da educação;

III - Parcerias com associações comunitárias, escolas e entidades esportivas locais.







Art. 4º O Município poderá firmar convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas e universidades, visando à execução das atividades previstas neste programa.

Art. 5º A coordenação do Programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação, podendo contar com apoio de voluntários, estagiários e profissionais da área.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 26 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA























JUSTIFICATIVA

A criação do Programa “Sete Lagoas em Movimento” tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos bairros com menor acesso a políticas públicas.

O esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão e transformação. Ele contribui para o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens, além de afastá-los de situações de risco, como uso de drogas e evasão escolar.

Por meio de parcerias com associações, escolas e voluntários, o programa poderá oferecer atividades esportivas gratuitas e educativas nos próprios bairros, aproveitando espaços já existentes e sem gerar grandes custos ao município.

Cidades que adotaram iniciativas semelhantes registraram melhorias significativas em indicadores sociais. Sete Lagoas tem potencial para fazer o mesmo. É uma ação simples, mas de grande impacto, que valoriza nossa juventude e fortalece o futuro da nossa cidade.



Sete Lagoas, 26 de maio de 2025.