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materia nº 733/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 733 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaPREJUDICADO PELO REQ. 733/2025, ITEM 03, AUTORIA DO VEREADOR IVSON GOMES.
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REQUERIMENTO N° _________ /2025



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE NOVAS CONTRATAÇÕES PARA TODOS OS CARGOS PREVISTOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA – EDITAL Nº 01/2022.



Justificativa:



Considerando a publicação e homologação do Concurso Público Edital nº 01/2022, voltado ao provimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, e reconhecendo a importância da valorização dos servidores públicos concursados, solicita-se um estudo de impacto orçamentário e administrativo com vistas à ampliação das contratações previstas.



Muitos aprovados ainda aguardam nomeação, mesmo diante da crescente demanda nas unidades escolares e nos programas municipais de educação e cultura. A contratação desses profissionais contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, a promoção de uma gestão pública eficiente e a garantia dos direitos dos cidadãos.



Além disso, a medida atende aos princípios constitucionais da impessoalidade e eficiência na administração pública e fortalece o compromisso com a transparência e o respeito aos concursos públicos como via legítima de ingresso no serviço público.



Diante do exposto, espera-se sensibilidade e celeridade na análise desta demanda por parte do Executivo Municipal.



Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:



ODS 4 – Educação de Qualidade: Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.



ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.



ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.



Sete Lagoas, 28 de maio de 2025.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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