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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA OU INSTALAÇÃO DA PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos – SMOISU, ou ao setor competente, a realização de obras de reforma ou, se for o caso, a instalação da Praça Helena Rodrigues Branco, situada no Bairro Orozimbo Macedo.
A referida solicitação fundamenta-se na necessidade de promoção da dignidade urbana, do bem-estar social e da melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade. Ressalte-se que a praça em questão constitui importante espaço público destinado à convivência comunitária, ao lazer, à prática de atividades físicas e à promoção da integração social, especialmente entre crianças, adolescentes e idosos.
Atualmente, verifica-se que o referido logradouro encontra-se em estado de abandono ou, alternativamente, sequer dispõe de estrutura básica que possibilite sua utilização pela população. Tal situação compromete o direito ao uso adequado dos espaços públicos e reflete negativamente na paisagem urbana, contribuindo, inclusive, para o aumento de fatores de insegurança e vulnerabilidade social na região.
Dessa forma, a presente medida busca atender aos princípios da eficiência administrativa, da função social do espaço urbano e do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação urbanística municipal vigente, visando assegurar condições mínimas de infraestrutura, acessibilidade, segurança e convivência aos cidadãos do Bairro Orozimbo Macedo.
Assim sendo, requer-se a adoção das providências cabíveis para a execução da reforma ou instalação da Praça Helena Rodrigues Branco, com a maior brevidade possível.
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