br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 6556/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 6556 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaSOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA OU INSTALAÇÃO DA PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO.
native_id144006

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:35:49.390468-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA OU INSTALAÇÃO DA PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO.”





JUSTIFICATIVA:



O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos – SMOISU, ou ao setor competente, a realização de obras de reforma ou, se for o caso, a instalação da Praça Helena Rodrigues Branco, situada no Bairro Orozimbo Macedo.

A referida solicitação fundamenta-se na necessidade de promoção da dignidade urbana, do bem-estar social e da melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade. Ressalte-se que a praça em questão constitui importante espaço público destinado à convivência comunitária, ao lazer, à prática de atividades físicas e à promoção da integração social, especialmente entre crianças, adolescentes e idosos.

Atualmente, verifica-se que o referido logradouro encontra-se em estado de abandono ou, alternativamente, sequer dispõe de estrutura básica que possibilite sua utilização pela população. Tal situação compromete o direito ao uso adequado dos espaços públicos e reflete negativamente na paisagem urbana, contribuindo, inclusive, para o aumento de fatores de insegurança e vulnerabilidade social na região.

Dessa forma, a presente medida busca atender aos princípios da eficiência administrativa, da função social do espaço urbano e do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação urbanística municipal vigente, visando assegurar condições mínimas de infraestrutura, acessibilidade, segurança e convivência aos cidadãos do Bairro Orozimbo Macedo.

Assim sendo, requer-se a adoção das providências cabíveis para a execução da reforma ou instalação da Praça Helena Rodrigues Branco, com a maior brevidade possível.

.







open original →