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ANTEPROJETO DE LEI Nº ________/2025
“DISPÕE SOBRE “A INSTALAÇÃO DE CARREGADORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º- Propõe-se a criação de diretrizes para incentivar a instalação de carregadores para veículos elétricos em locais públicos e privados no município de Sete Lagoas.
Art. 2º- Os objetivos incluem:
a) Fomentar o uso de veículos elétricos, contribuindo para a redução de emissões de gases poluentes;
b) Apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura adequada para veículos elétricos;
c) Estimular parcerias com o setor privado e instituições interessadas.
Art. 3º-A identificação de locais estratégicos para a instalação de carregadores, como áreas comerciais, estacionamentos, e regiões de grande circulação, é encorajada.
Art. 4º-Facilitar a divulgação de informações sobre a disponibilidade e os benefícios de utilizar carregadores para veículos elétricos, promovendo a conscientização pública.
Art. 5º-Incentiva-se o apoio a projetos e parcerias que visem ampliar a infraestrutura para veículos elétricos, buscando potencializar sua utilização.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta visa estimular o uso de veículos elétricos no município de Sete Lagoas, promovendo uma mobilidade urbana mais sustentável e ecologicamente correta. A ampliação da infraestrutura para carregamento irá facilitar a adoção de tecnologias limpas, colaborando para a diminuição das emissões de gases poluentes.
Além de promover benefícios ambientais, a iniciativa busca atrair investimentos e novas parcerias, dinamizando a economia local e posicionando Sete Lagoas como uma cidade inovadora e preparada para os desafios do futuro.
Solicitamos o apoio dos colegas vereadores para considerar a implementação deste anteprojeto, visando um ambiente mais limpo e sustentável para todos.
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