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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
“DISPÕE O PROGRAMA 'SETE LAGOAS MAIS VERDE', QUE PROMOVE A ARBORIZAÇÃO URBANA E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º- Institui-se o programa "Sete Lagoas Mais Verde", com o objetivo de promover a arborização das vias públicas, praças e áreas urbanas do município de Sete Lagoas, além de fomentar a educação e conscientização ambiental entre os cidadãos.
Art. 2º- Os principais objetivos do programa incluem:
a) Aumentar a cobertura vegetal urbana, melhorando a qualidade do ar e o microclima da cidade;
b) Promover ações educativas sobre a importância da preservação ambiental e da arborização;
c) Incentivar a participação da comunidade em mutirões de plantio e cuidado com as árvores;
d) Colaborar com a conservação da biodiversidade local.
Art. 3º-Ficam incentivadas parcerias com instituições de ensino, organizações não-governamentais, empresas privadas, e outras entidades interessadas na causa ambiental, para a efetivação do programa.
Art. 4º-É desejável a divulgação do programa nos canais de comunicação, promovendo a participação popular e a adoção de práticas sustentáveis.
Art. 5º-Incentiva-se o apoio a projetos e parcerias que visem ampliar a infraestrutura para veículos elétricos, buscando potencializar sua utilização.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta O programa "Sete Lagoas Mais Verde" visa ampliar a arborização urbana, trazer benefícios ambientais e sociais para o município, e promover a conscientização sobre a importância de um ambiente mais sustentável. A arborização melhora a qualidade do ar, diminui a temperatura local, contribui para a conservação da fauna e da flora, e melhora o bem-estar dos cidadãos.
Além disso, ações comunitárias de plantio fortalecem os laços sociais e educam a população sobre a importância das árvores na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A proposta empodera a participação e a responsabilidade compartilhada, essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade.
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