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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Rendas Imobiliárias, solicitando a emissão de certidão declarando se a praça localizada no Bairro Condomínio Lago Azul possui ou não denominação oficial registrada nos cadastros da municipalidade.
JUSTIFICATIVA: A solicitação tem por objetivo confirmar oficialmente a inexistência de nome atribuído à praça pública situada no Bairro Condomínio Lago Azul, o que se faz necessário para instrução de procedimento legislativo que visa eventual denominação oficial do referido espaço público.
Tal certidão é fundamental para evitar duplicidade de nomes e garantir respeito aos critérios legais e urbanísticos adotados pelo município na nomeação de logradouros públicos.
Sete Lagoas, 26 de maio de 2025.
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