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PROJETO DE LEI Nº _______2025.
Dispões sobre a implantação do “Programa Odonto-Móvel” e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído o Programa Odonto-Móvel.
Art. 2º O Programa Odonto-Móvel a que se refere esta Lei, funcionará em caráter itinerante e terá como objetivos práticos:
I – Oferecer à população os procedimentos odontológicos, exame clínico, técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor, e por fim, o processo de obturação, restauração ou de extração, de acordo com a necessidade;
II – Distribuir a cada pessoa assistida pelo Programa, um kit de higiene bucal contendo uma escova de dente, pasta, fio dental e folheto informativo com dicas sobre os cuidados com a saúde bucal.
Art. 3º Os objetivos maiores que esta Lei visa alcançar são:
I – Prevenção de doenças;
II – Promoção da saúde bucal
III – Resgate da auto-estima dos cidadãos.
Art. 4º As despesas para a execução e a conseqüente aplicabilidade desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, a qual poderá ser suplementada caso haja necessidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
Justificativa:
O Projeto de Lei que ora apresentamos visa criar no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Programa Odonto-Móvel, objetivando a prevenção de doenças bucal relacionadas à saúde.
Em razão da mobilidade do programa, e os serviços que se propõe a oferecer, terão um alto alcance social, levando seus benefícios a toda população carente.
Em face do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2025.
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