materia nº 745/2025

REQUERIMENTO ______/2025  



Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta casa, Vereador Ivan Luiz         

Aos Excelentíssimos colegas Senhores Vereadores 



A Vereadora a que esta subscreve, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e conforme previsto no Regimento Interno dessa Casa, Art. 156, §2º, com o devido respeito, REQUER, após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, para requerer, junto a Secretária responsável e observadas as condições orçamentárias, que seja realizado o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento), ou gratificação em percentual equivalente a 20% sobre o piso salarial, a todos os Servidores públicos que trabalhem nas portarias dos órgãos da área de saúde do município.





Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.­­­­­

 

JUSTIFICATIVA: 



O Adicional de insalubridade, no grau médio, 20%, é direito garantido aos servidores públicos da área de saúde, a presente proposição requer que seja pago também aos agentes que trabalhem nas portarias dos órgãos das áreas de saúde no município, o referido adicional, ou, uma gratificação em percentual mínimo 20% (vinte por cento), incidentes sobre o piso salarial.



Tal medida visa garantir a saúde destes agentes que são de extrema importância a nossa comunidade, principalmente na área de saúde, na prevenção das diversas questões de saúde e endêmicas.















 Vereadora (REDE)