materia nº 6618/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2025



Exmo. Sr. Presidente,

O vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário e após os trâmites regimentais, solicita o envio de PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, visando a melhoria para o meio ambiente e evitando poluição da área,  para que se digne a determinar a Secretaria Municipal competente as necessárias providências, a fim de garantir a instalação de lixeiras de coleta seletiva na subida da Serra de Santa Helena. 



JUSTIFICATIVA



A instalação de lixeiras de coleta seletiva na subida da serra de Santa Helena se faz necessária para promover a preservação ambiental, estimular a educação ecológica da população e dos visitantes, e melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município. A serra é uma área de grande importância ecológica, paisagística e turística, recebendo diariamente pedestres, ciclistas e motoristas. No entanto, observa-se o descarte inadequado de resíduos ao longo do trajeto, o que compromete a limpeza urbana, a segurança ambiental e a imagem da cidade.

A presença de lixeiras de coleta seletiva ao longo do percurso incentivará o descarte correto dos resíduos recicláveis e orgânicos, colaborando com a separação na origem e facilitando o trabalho das cooperativas de reciclagem locais. Além disso, a medida está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que reforça a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a necessidade de ações sustentáveis por parte do poder público.

Com essa iniciativa, o município reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a saúde pública e o turismo consciente, contribuindo para um ambiente mais limpo, seguro e agradável para todos.