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PROJETO DE LEI Nº _________/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “ARRAIÁ DOS AMIGOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas-MG o evento “Arraiá dos Amigos”, a ser realizado anualmente no mês de junho, em data a ser definida pela organização do evento, podendo o Poder Executivo, por seus meios, prestar apoio à sua realização.
Art. 2º O evento “Arraiá dos Amigos” tem por finalidade promover a cultura popular, incentivar o turismo, valorizar as tradições juninas, fomentar a economia local e fortalecer os laços comunitários.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar a realização do evento, por meio de parcerias, incentivos culturais, apoio logístico e estrutura, conforme disponibilidade orçamentária e respeitada a legislação vigente.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O “Arraiá dos Amigos” é um evento tradicional que movimenta a cidade durante o período das festas juninas, reunindo famílias, promovendo apresentações culturais, gastronomia típica, música e valorização da identidade local. Ao incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos, reconhecemos sua importância cultural e social, além de incentivar sua continuidade com o respaldo e apoio do poder público.
Diante disso, este projeto contribui para a efetivação de diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), notadamente:
- ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): Ao fomentar a economia local por meio do turismo e do comércio durante o evento.
- ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): Ao fortalecer a cultura e a identidade comunitária, promovendo a valorização do patrimônio cultural imaterial.
- ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação): Ao estimular a cooperação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil para a realização do evento.
Contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto.
Sete Lagoas, 27 de maio de 2025
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR-MDB
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