PROJETO DE LEI Nº_____ /2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA DA INTELIGÊNCIA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Escola da Inteligência”, com o objetivo de promover o desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais e interpessoais dos alunos, professores, gestores e familiares vinculados às instituições de ensino público e privado do Município.
Art. 2º - O Programa terá como finalidade:
I – Estimular o desenvolvimento das funções complexas da inteligência humana, tais como: capacidade crítica, tomada de decisões conscientes, empatia e resiliência emocional;
II – Incentivar o fortalecimento da maturidade intelectual e emocional, por meio do desenvolvimento de valores como tolerância, disciplina, liderança, autoconfiança, autocrítica, determinação, generosidade e ética;
III – Aprimorar as relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar, fomentando o diálogo, a cooperação, a resolução pacífica de conflitos e o trabalho em equipe;
IV – Oferecer ferramentas pedagógicas e emocionais para prevenção de transtornos psicológicos, baixa autoestima, agressividade e uso de drogas;
V – Promover maior envolvimento da família no processo educacional e na formação integral dos estudantes.
Art. 3º - O Programa será implementado por meio de parcerias com instituições educacionais públicas e particulares, podendo contar com a colaboração de profissionais especializados, entidades da sociedade civil e representantes do terceiro setor.
Art. 4º - As atividades do Programa poderão incluir encontros semanais, capacitação inicial e contínua de profissionais da educação, disponibilização de material didático-pedagógico e visitas mensais às unidades participantes, conforme proposta original do programa.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo necessário à sua adequada aplicação, estabelecendo critérios de adesão voluntária das instituições de ensino e formas de acompanhamento dos resultados obtidos.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O atual contexto social e educacional enfrentado pelo Município de Sete Lagoas revela uma série de desafios relacionados ao comportamento dos jovens e crianças no ambiente escolar, especialmente quanto à segurança, convivência saudável, qualidade do ensino e saúde mental.
Problemas como violência, bullying, depressão, ansiedade, uso de drogas, déficit de atenção, doenças psicossomáticas e gravidez precoce têm impacto direto na formação e no rendimento escolar dos estudantes. Nesse cenário, torna-se essencial investir em iniciativas que promovam a educação integral e a saúde emocional dos indivíduos desde a infância.
O Programa “Escola da Inteligência”, criado pelo psiquatra Augusto Cury e difundido nacionalmente, tem demonstrado eficácia em inúmeras redes educacionais brasileiras. Trata-se de um método pedagógico gratuito, que oferece ferramentas para o desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos alunos, professores, gestores e famílias.
Por meio de atividades semanais, capacitação de docentes e materiais didáticos específicos, o Programa visa estimular o pensamento crítico, a empatia, a superação de frustrações, a resiliência emocional e a cooperação entre os membros da comunidade escolar.
Essa iniciativa está alinhada com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), notadamente:
- ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Promove saúde mental e bem-estar psicológico dos estudantes e profissionais da educação.
- ODS 4 – Educação de Qualidade: Contribui para a melhoria da qualidade da educação básica e para a formação integral dos cidadãos.
- ODS 5 – Igualdade de Gênero: Incentiva o respeito mútuo, a igualdade de oportunidades e a convivência saudável entre todos os gêneros.
- ODS 10 – Redução das Desigualdades: Atua diretamente na promoção da inclusão e no combate a situações de exclusão social e emocional.
- ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Previne a violência, reduz o bullying e promove uma cultura de paz e convivência harmônica nas escolas.
Portanto, este Anteprojeto de Lei busca autorizar ao Poder Executivo a implementação do Programa “Escola da Inteligência” como uma política pública de apoio à educação municipal, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, empáticos e preparados para os desafios do século XXI.
Diante do exposto, espera-se que a presente proposição seja acolhida com vistas a promover avanços significativos na educação e na saúde emocional da juventude setelagoana
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Sete Lagoas, 2 de junho de 2025
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR-MDB