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PROJETO DE LEI _____/2025
Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de SETE LAGOAS – MG
Art. 1° Fica instituída a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino do município de Sete Lagoas – MG.
Art. 2º A leitura da Bíblia será realizada de forma facultativa, respeitando-se a diversidade religiosa e o princípio da laicidade do Estado.
Art. 3º A utilização da Bíblia como recurso paradidático se dará exclusivamente com o objetivo de enriquecer o aprendizado dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento de valores éticos, morais e culturais.
Art. 4º As atividades de leitura da Bíblia deverão ser desenvolvidas de maneira interdisciplinar, podendo ser incluídas em disciplinas como Língua Portuguesa, História, Filosofia, Sociologia, entre outras.
Art. 5º É vedada qualquer forma de proselitismo religioso durante as atividades de leitura da Bíblia devendo-se sempre respeitar a liberdade de crença e a diversidade religiosa dos alunos.
Art. 6º A adesão a leitura da Bíblia será opcional para os alunos, mediante autorização prévia dos responsáveis legais.
Art. 7° O Poder Executivo municipal regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 02 de Junho de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa instituir a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino do município de Sete Lagoas.
A Bíblia, além de ser um livro sagrado para muitas religiões, é uma obra de significativo valor literário, histórico e cultural. Sua leitura pode contribuir para a formação integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento de valores éticos, morais e culturais. A abordagem da Bíblia de forma interdisciplinar pode enriquecer as aulas de Língua Portuguesa, História, Filosofia, Sociologia e outras disciplinas, oferecendo uma perspectiva ampla e diversificada sobre temas relevantes para a formação cidadã.
É importante ressaltar que a leitura da Bíblia será facultativa, respeitando-se a diversidade religiosa e o princípio da laicidade do Estado. Não haverá qualquer forma de imposição ou proselitismo religioso, garantindo-se a liberdade de crença e a diversidade religiosa dos alunos.
O projeto também prevê que a adesão à leitura da Bíblia será opcional para os alunos, mediante autorização prévia dos responsáveis legais, assegurando que a participação nas atividades será feita de forma consciente e voluntária.
Dessa forma, acreditamos que a aprovação deste Projeto de Lei contribuirá para o enriquecimento do aprendizado dos alunos da rede pública e particular de ensino de Sete Lagoas, promovendo valores importantes para a convivência em sociedade e a formação de cidadãos conscientes e responsáveis.
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