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Sete Lagoas, 02 de junho de 2025
REQUERIMENTO Nº / 2025
Nos termos regimentais vigentes, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que este encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária o presente requerimento, nos seguintes termos:
Solicita-se informações oficiais sobre o Loteamento Horizonte, situado entre as ruas Alípio Elpídio Alves e Lago Paranoá, cujo responsável é o empreendedor Sandro Neiva de Vasconcelos Costa.
JUSTIFICATIVA
O loteamento em questão encontra-se em evidente estado de abandono, sem qualquer manutenção ou cuidados básicos, o que tem provocado transtornos significativos aos moradores da região. A situação compromete a segurança, a saúde pública e o bem-estar da vizinhança, exigindo providências urgentes do poder público para garantir o cumprimento das obrigações legais por parte do empreendedor.
Diante do exposto, requer-se especificamente que sejam prestadas as seguintes informações:
Existe contrapartida estabelecida entre o Poder Executivo e o empreendedor do Loteamento Horizonte?
Em caso afirmativo:
Qual o valor total pactuado como contrapartida?
Qual a natureza e o objeto da contrapartida acordada?
Onde foram aplicados os recursos oriundos dessa contrapartida?
Qual o status atual da execução dessas obrigações?
Sete Lagoas/MG, 02 de junho de 2025.
Roney Geraldo Gomes
Vereador
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