br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 6650/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 6650 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, QUE ENCAMINHE A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA APLICADA A LEI 10.021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
native_id144178

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:35:50.426000-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →